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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 13:50
É possível a incorporação de quintos e décimos relativos a função ou cargo comissionado de 1998 a 2001
exercício de função comissionada no período 1998 a 2001, transformando tais parcelas em VPNI
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2015 - 09:49
Decisão que autorizava incorporação de quintos ofende princípio da legalidade
função comissionada por ano de exercício, até o limite de cinco anos, que se incorporava à remuneração, no caso em questão
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2013 - 14:30
Servidor público não pode ocupar cargo comissionado se tiver parente na mesma função
Configura nepotismo a designação para função comissionada de servidor público também nos casos em
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 17:27
Incorporação de funções comissionadas é tema com repercussão geral
por exercício de função comissionada têm direito ao recebimento dessa vantagem, ainda que tenham ingressado posteriormente na magistratura
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 11:12
MS. Exoneração. Servidora pública. Gestante.
A servidora pública pode ser exonerada de função comissionada mesmo estando grávida, devendo
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 05 de Julho de 2005 - 01:00
A competência da Justiça Federal nas ações de Mandado de Segurança
Analista Judiciário da Justiça Federal - Secção Judiciária do Amapá. Exerceu a função comissionada de
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 22 de Julho de 2005 - 01:00
Contribuição previdenciária, pagamento e extinção da punibilidade.
Analista Judiciário da Justiça Federal - Secção Judiciária do Amapá. Exerceu a função comissionada de
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Doutrina » Constitucional Publicado em 13 de Julho de 2005 - 01:00
Impossibilidade do controle abstrato de constitucionalidade pelos Tribunais de Contas
Analista Judiciário da Justiça Federal - Secção Judiciária do Amapá. Exerceu a função comissionada de
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 06 de Julho de 2005 - 01:00
Contribuição previdenciária, pagamento e extinção da punibilidade.
Analista Judiciário da Justiça Federal - Secção Judiciária do Amapá. Exerceu a função comissionada de
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2010 - 13:01
Chefia interina no serviço público só deve ser paga depois de 30 dias
A Sexta Turma do STJ rejeitou a pretensão de dois servidores que reclamavam a diferença por terem ocupado cargo de direção em diversos períodos entre 1997 e 2000
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00
Gratificação de função. Incorporação ao salário.
da mesma função comissionada, não pode o empregador reduzir o valor da gratificação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 06 de Março de 2009 - 02:00
Gratificação de função exercida por mais de dez anos. Supressão. Incorporação ao salário.
O exercício por mais de dez anos de função comissionada assegura ao empregado, quando a
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 16 de Outubro de 2008 - 01:00
Percentual médio de reestruturação e realinhamento de servidores ativos aplicável a servidor aposentado.
/1986, quando exercia função comissionada de gerente administrativo.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2013 - 16:40
Mulher que trabalhou voluntariamente não terá direito a indenização
funcionária em seus quadros de servidora comissionada, além disso, a voluntária tinha pleno
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2008 - 11:32
Senado demite funcionários subordinados a parentes
parte do quadro de carreira da Casa e ocupava uma função comissionada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 12:55
Adicional por acúmulo de função. Indevido.
A legislação ordinária não prevê o recebimento de ?plus? salarial em razão de acúmulo de função.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 12:24
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2009 - 18:18
Servidora obtém no TJ direito a gratificação
comissionada, percebendo gratificação por um período superior a 18 meses, ou seja, de fevereiro/99 a maio/03.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 04 de Junho de 2012 - 11:58
Empresa de radiodifusão. Enquadramento.
Recurso provido no particular.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 17:45
Rescisão indireta.
Pressupostos.